Cuidado com o ambiente
Limpeza, manutenção e controle ajudam a reduzir condições que favorecem a dispersão de contaminantes. A qualidade do ar também depende da renovação, do ambiente e do uso dos espaços.
ENGENHARIA MECÂNICA / MARABÁ · PA
PMOC e climatização
Sua empresa tem ambientes climatizados? Conheça o PMOC, as referências legais e o cuidado contínuo com a climatização.
O ar da sua empresa também precisa de cuidado.
O PMOC organiza as rotinas de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização. Ele reúne o planejamento e o acompanhamento das atividades, para que o cuidado com os equipamentos faça parte da gestão do estabelecimento.
Ter o documento e executar as rotinas são responsabilidades complementares. A empresa precisa manter o acompanhamento das atividades e os registros atualizados.
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INFORMAÇÃO PARA QUEM GERE UMA EMPRESA
Por que manter o PMOC em dia?
Manutenção organizada
O planejamento permite acompanhar filtros, componentes e intervenções. A avaliação técnica identifica necessidades do sistema; os resultados dependem das condições de cada instalação.
Registros e responsabilidade
Definir atividades, responsáveis e periodicidades facilita o acompanhamento da climatização e a apresentação dos registros quando solicitados pela fiscalização.
LEIS E REFERÊNCIAS TÉCNICAS
O que a empresa precisa conhecer.
Lei Federal nº 13.589/2018
O art. 1º exige PMOC para edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente. Ambientes de uso restrito, como os produtivos, laboratoriais e hospitalares, também estão abrangidos, com regulamentos específicos. O art. 3º trata dos parâmetros de qualidade do ar e das referências técnicas aplicáveis.
Consultar a lei no Planalto ↗Portaria GM/MS nº 3.523/1998
Estabelece cuidados de limpeza, manutenção e operação. O art. 6º prevê responsável técnico habilitado para sistemas acima de 5 TR e trata do plano, da execução e dos registros. Esse limite não restringe a obrigação geral de PMOC prevista na lei de 2018.
Consultar a portaria no Ministério da Saúde ↗ABNT NBR 17037:2023
É uma referência técnica para os padrões de qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente. Os parâmetros e procedimentos devem ser avaliados por profissionais habilitados, conforme o ambiente e a edição aplicável da norma.
Conhecer a referência técnica no Confea ↗Atenção às referências antigas da Anvisa
A RE nº 9/2003 foi revogada pela RDC nº 886/2024. Por isso, não deve ser apresentada como resolução vigente. A avaliação deve considerar as normas técnicas e exigências sanitárias aplicáveis ao estabelecimento.
Consultar a RDC nº 886/2024 ↗Referências consultadas em 29/10/2026. O enquadramento e as exigências específicas dependem do tipo de estabelecimento e da autoridade sanitária competente.
COMO COMEÇAR
Transforme a obrigação em rotina de cuidado.
- Identifique a instalação: reúna informações dos ambientes, equipamentos e capacidades.
- Alinhe o atendimento técnico: defina o escopo, os responsáveis e a documentação aplicável.
- Execute e registre: acompanhe o cronograma e mantenha os registros disponíveis.
- Avalie a qualidade do ar: considere as medições e análises necessárias; a limpeza, sozinha, não comprova a qualidade do ar.
E se a empresa não atender às exigências?
O art. 9º da Portaria nº 3.523/1998 enquadra o descumprimento de seu regulamento como infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei nº 6.437/1977. As medidas dependem da situação constatada e do procedimento da autoridade competente; não há uma multa única automática para todas as empresas.
Envie a localização, o tipo de estabelecimento, a quantidade de equipamentos e os registros disponíveis. A EMS pode avaliar sua demanda e apresentar uma proposta com escopo e condições de atendimento.
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